Foi aprovado em 2ª discussão o projeto de lei de autoria do deputado estadual Diogo Tita (PPS) que assegura às famílias residentes em áreas de risco prioridade nos programas habitacionais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo Diogo Tita nos últimos quatro anos através do programa “Minha Casa, Minha Vida” foram construídas mais de 30 mil moradias para atender famílias.

“A proposta visa eliminar o déficit habitacional do Estado, apesar dos esforços dos Governos Federal, Estadual e Municipal”, explica.

O deputado apontou que ano passado, nos dias 13 e 14 de abril, o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizado na cidade de São Paulo, discutiu o aperfeiçoamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

“Entre os principais pontos que o fórum discutiu, um deles foi os atendimentos prioritários às famílias que moram em áreas de risco”, afirma.

Conforme o pepessista em Mato Grosso do Sul, assistimos nos últimos três meses uma elevada precipitação pluviométrica como há muito anos não se via.

“Acompanhamos pela imprensa escrita e falada, e também pela televisão, o sofrimentos de inúmeras famílias que foram obrigadas a deixarem suas casas porque residentes em áreas de risco, principalmente nos municípios de Corumbá, Aquidauana, Coxim, Anastácio, Porto Murtinho e Paranaíba”, enfatiza.

Tita destacou ainda que praticamente, todo ano em época das chuvas, o problema se repete: são famílias desalojadas que vão para casa de parentes, e também alojadas em ginásio de esporte e escolas públicas, muitas delas perdendo seus móveis e utensílios.

“É preciso um urgente levantamento por parte do Governo Estadual das áreas de risco e de seus moradores, em parceria com as prefeituras municipais, visando cadastrá-los, e prioritariamente, atender essas famílias em futuros programas habitacionais”, finalizou o parlamentar.

De acordo com a justificativa do projeto, o direito a moradia esta inserido na Carta Política, como um dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro.

Pela lei as famílias residentes em áreas de risco serão atendidas prioritamente nos programas habitacionais desenvolvido pelo Poder Executivo Estadual.

O levantamento das áreas consideradas de risco será executado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com as prefeituras.

O projeto foi aprovado será encaminhado para a sanção do governador André Puccinelli.

Assessoria de imprensa - Carolina Assis
Deputado Diogo Tita

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