Prefeitura inicia fiscalização de podas de árvores e entulhos
A Prefeitura Municipal de Paranaíba, por meio da Secretaria de Infraestrutura, iniciou uma fiscalização de urbanização em geral, com o objetivo de preservar a limpeza da cidade. Esse trabalho começou há 15 dias, primeiramente, fazendo uma orientação ao contribuinte com relação a entulho oriundo da poda de árvores.
Segundo Gilmar Fonseca, auditor fiscal, a intenção do Município é cumprir o que está previsto no Código de Postura do Município, Lei Complementar nº 10, de 05 de novembro de 2001. "O cidadão está sendo orientado a não deixar o material na rua. A poda de árvore é de responsabilidade do proprietário. A responsabilidade do Município é com o lixo domiciliar. Outros tipos de materiais (entulho, construção civil, tapume, limpeza de terreno, poda de árvores) ficam a cargo do cidadão", explicou.
Ainda conforme o auditor fiscal, o descumprimento do Código pode acatar em multa ao contribuinte, no entanto, em conformidade com a lei, a Prefeitura notifica o cidadão quanto ao entulho encontrado antes de lavrar a multa. Caso o entulho seja encontrado, o proprietário é notificado para que no prazo 12 horas seja feita a remoção do local. Havendo descumprimento, a multa de menor valor é equivalente a 10 UFIP’s (Unidade Fiscal de Paranaíba), o que corresponde hoje ao valor de R$ 255.
Após a autuação, há um prazo para o pagamento, se esse pagamento não for computado, o valor é lançado em dívida ativa e encaminhado à assessoria jurídica do município para a execução. "É preciso lembrar que todas essas multas são vinculadas ao banco de dados do imóvel, o que pode gerar um constrangimento ao seu proprietário, quando há necessidade de retirada de uma certidão de pendências tributárias junto ao Município", completou.
A partir de 2013 serão fiscalizados gradativamente os outros itens constantes da Lei de Postura do município. Tais como: limpeza de terreno; material de construção em logradouro público; construção ou demolição com a devida proteção de tapumes, com acesso na calçada; entre outros.
Assessoria de Imprensa Prefeitura
