A Prefeitura Municipal de Paranaíba aderiu ao movimento organizado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e fará paralisação nesta quarta-feira (7).

A paralisação acontece em apoio ao movimento onde as prefeituras do Estado devem paralisar as atividades em protesto por conta da situação financeira gerada, sobretudo, pela queda de receita, principalmente, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tiveram redução ao longo do ano e prejudicaram diretamente a conta dos executivos municipais.

Todas as unidades administrativas da Prefeitura irão amanhecer de portas fechadas em apoio ao protesto organizado pela associação. Durante o dia de paralisação apenas os serviços essenciais, como saúde e coleta de lixo devem funcionar normalmente, funcionam também as escolas e creches do município. Os serviços retornarão normalmente na quinta-feira (8).

Segundo a Assomasul, simultaneamente ao protesto, os prefeitos vão se reunir no dia na sede da entidade, em Campo Grande, a partir das 13h30 para discutirem uma saída para a crise.

No entendimento da entidade, o Governo Federal foi o maior "vilão" e "estrangulou" as prefeituras com a concessão de isenções, como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro zero e eletrodomésticos. O tributo é um dos itens que compõem o FPM que para alguns prefeitos, forma parcela significativa do orçamento.

Os prefeitos temem não conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê severas punições para o gestor que porventura venha a ferir alguns de seus dispositivos.

Assessoria de Imprensa

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