Policiais Militares Ambientais de Cassilândia (MS), em fiscalização nas propriedades rurais do município de Paranaíba (MS) autuaram ontem segunda-feira(15) no final da tarde um proprietário da fazenda Santa Mônica, por construção de uma represa sem autorização ambiental. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP do curso d’água represado (mata ciliar e parte da nascente), inclusive derrubando diversas árvores.

O proprietário da Fazenda, residente em Paranaíba (MS) foi autuado administrativamente e multado em R$ 20.000. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de 01 a 03 anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de 03 a 06 meses de detenção.

Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada. Foi dado um prazo de 30 dias úteis para a apresentação do projeto.

Fonte: Polícia Militar Ambiental

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