Uma manifestação de caminhoneiros interditava a rodovia Presidente Dutra na manhã desta segunda-feira (30), na altura de Porto Real, no sul fluminense. A informação foi confirmada pela concessionária que administra a via e pela Polícia Rodoviária Federal às 8h.

Por causa do protesto, havia 16 km de congestionamento na pista sentido Rio de Janeiro, entre os quilômetros 292 e 276.

O tráfego estava lento em Barra Mansa, entre os quilômetros 269 e 276, no sentido São Paulo.

Os caminhoneiros protestam contra a lei que regulamenta a jornada de trabalho da categoria. De acordo com a Lei Federal 12.619, o trabalhador é obrigado a ter descanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, uma hora por dia de parada para almoço e repouso de 30 minutos a cada quatro horas rodadas.

A lei foi publicada pelo Governo Federal no dia 30 de abril e tem como objetivo evitar que motoristas rodem dia e noite sem paradas, para diminuir o número de mortes nas estradas. Se descumprir, o caminhoneiro é multado.

O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, criticou a nova regra. Segundo ele, a lei não traz nenhuma segurança para os motoristas de caminhão.

A agência colocou uma obrigatoriedade de descanso de 11 horas em rodovia, sem oferecer nenhuma infraestrutura, posto de apoio, local de higiene, segurança. O caminhoneiro passa a ser obrigado a ficar deitado na cabine do caminhão na margem da estrada durante 11 horas, porque, se ele viajar e não cumprir a lei, vai ser multado.

Em nota, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que "vem mantendo negociações com representantes dos caminhoneiros buscando o aperfeiçoamento dos requisitos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e das normas relativas ao pagamento eletrônico de frete, além de outras questões, que devem passar por ampla discussão entre todos os interessados e serem incluídas na agenda regulatória da agência".

A agência reguladora disse ainda que "sempre esteve e continuará à disposição dos transportadores rodoviários, pessoas físicas ou jurídicas, para discutir e efetivar medidas que busquem harmonizar os interesses de prestadores e usuários dos serviços de transporte rodoviário".

Fonte: R7

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