Prefeitura promove reunião para apresentação do Plano de Municipalização da Gestão Ambiental
Com o plano, os prazos e custos de licenciamento serão menores
A Prefeitura de Paranaíba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou na última quinta-feira, 21, uma reunião para a apresentação do Plano de Municipalização da Gestão Ambiental Compartilhada. O objetivo é que o município passe a exercer a gestão ambiental da cidade, função desempenhada, hoje, pelo Estado.
Estiveram presentes o prefeito, José Garcia de Freitas (Zé Braquiara); a vice-prefeita, Leopoldina Gasperini (Dininha); a secretária de Meio Ambiente, Janete Martins Brandão; membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e atuantes nas questões ambientais do município.
O encontro foi conduzido pelo gerente de Desenvolvimento e Modernização do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) e presidente da Comissão de Municipalização da Gestão, Lorivaldo Antonio de Paula.
Lorivaldo esclareceu que esta iniciativa é em cumprimento à Lei Complementar 140, de dezembro de 2011, a qual compete, ao próprio município, a gestão ambiental local. "As ações de impacto local serão de responsabilidade do município", disse.
Além dos licenciamentos, Lorivaldo explicou que há outras funções na criação desse plano, como a conscientização ambiental e as ações destinadas à preservação do meio ambiente. E garantiu o apoio do IMASUL à Prefeitura.
O prefeito destacou os benefícios que o plano trará para a cidade. Os custos serão bem menores, já que não haverá nem deslocamento nem hospedagem para profissionais de Campo Grande. "E haverá mais agilidade nos processos. O tempo de licenciamento será bem menor", disse.
Segundo a secretária Janete, o IMASUL, com recursos do Projeto SIGA-MS (Sistema de Gestão Ambiental de Mato Grosso do Sul), está proporcionando a instrumentalização de municipalização de licenças ambientais para seis municípios nesta etapa, sendo eles: Paranaíba, Aquidauana, Costa Rica, Coxim e São Gabriel do Oeste. Outros 11 municípios já foram contemplados anteriormente.
O primeiro encontro foi para a apresentação e recolhimento de documentação. Depois de discutidos os tópicos da minuta com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, haverá uma capacitação com técnicos de Campo Grande. A previsão para o início dos trabalhos é ainda para este ano.
Assessoria da Prefeitura de Paranaíba - MS
