A Prefeitura Municipal de Paranaíba por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, comemorou, com palestras, a Semana Mundial de Meio Ambiente, de 04 a 06 de junho.

A semana iniciou na última segunda-feira com o curso "Capacitação de Resíduos Sólidos", na Câmara Municipal e contou com a participação de vários seguimentos representantes da sociedade civil, que estão preocupados com as questões ambientais de nosso município, tendo em vista a necessidade urgente da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para adequação da Lei Federal Nº 12. 305 / 2010, que terá o seu prazo até agosto deste ano, para a sua aprovação na Câmara Municipal e depois sancionada pelo Prefeito Municipal.

O Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia é comemorado no dia 05 de junho, em todo o mundo. E como programação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a secretária Janete Martins Brandão organizou palestras educativas e informativas sobre as legislações ambientais vigentes.

As palestras foram realizadas através da empresa de assessoria ambiental "ARCO VERDE", de São José do Rio Preto - SP, com Silvana Torquato Duarte, Especialista em Engenharia Florestal, Ambiental e Mestre em Ciências do Solo; Lucas Batista, Sociólogo; e Flávia Longhi, Especialista em Direito Ambiental.
Silvana Torquato falou sobre os rejeitos sólidos, sua destinação final correta para os aterros sanitários; a responsabilidade compartilhada entre aos gestores das esferas municipais, estaduais e a federal, por meio de incentivos à adoção de consórcios intermunicipais ou interestaduais entre os federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos, com incentivos instituídos pelo Governo Federal; discorreu também sobre a coleta seletiva; a participação social dentro da estrutura organizacional do sistema com as cooperativas, conselhos municipais de meio ambiente; associações de demolições da construção civil; limpeza pública; frotas, fiscalização e controle ambiental; plano de recuperação de áreas degradadas dos lixões; educação ambiental com as escolas e a comunidade em geral, pois somos autores responsáveis pela degradação da natureza; tem que ter uma equipe especializada para o sistema, terá taxas, tarifas, prestação de serviços ou remunerações fixas. E, por fim, tem falou da necessidade de se cobrar do contribuinte os desperdícios.

Já o sociólogo Lucas Batista falou sobre mecanismos para a criação de fontes de negócios, com geração de emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos; erradicação do trabalho infantil nos lixões; inclusão socioeconômica dos catadores; erradicação de lixões e implantação de planos de gestão integrada de resíduos sólidos.

Flávia Longhi, fez suas explanações relatadas na Lei de Resíduos Sólidos, onde todos os Municípios brasileiros devem elaborar um plano local, até agosto de 2012, pois a obrigatoriedade e o prazo são determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto da lei estabelece dois anos para os Municípios elaborarem os planos e quatro anos para substituir os lixões por aterros sanitários. "Se, em dois anos, o plano não estiver pronto, o Município será impedido de receber recursos do governo federal, inclusive empréstimos da CEF, BNDES e do PAC 2. Além de multas diárias de R$ 500,00 a R$ 50.000,00 entre outros", disse.

Flávia explicou ainda que lixões a céu aberto a aterros controlados ficam proibidos. Será obrigatória a compostagem dos resíduos orgânicos. Os resíduos de serviço da saúde devem ser tratados, antes da destinação final. Os resíduos de entulhos de obras de construções devem ter seu lugar específico. "Enfim, os resíduos sólidos recicláveis devem ser priorizados às cooperativas de catadores, podendo ser dispensados de licitação".

Estiveram presentes os diretores de escolas das redes públicas e privadas; representantes da Secretaria Municipal de Educação, Vilma Vieira de Paula e Andréia Augusta Moreira; Ymara Lúcia Zanin Palchetti e Yvone Aparecida Lozan, gestoras de Controle de Vetores da Saúde Municipal; representante da sociedade civil do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Sebastião Serafim Garcia, do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação); Marina Cardoso de Oliveira, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); Adma Aparecida da Costa, da SANESUL; Paulo Sérgio Gomes, Presidente da ONG ANB - Amigos da Natureza do Bolsão; vereadora Maria Eugênia Alves de Assis; diversos ambientalistas locais; diretora Maria Ivete Bruno e Formandos do curso de Gestão Ambiental da UNOPAR; diretor da Escola Objetivo, professor Júlio Carlos da Silva; representante da APAE, Janilda Aparecida Hipólito; Valdeir Rezende e Adail Xavier Freitas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura da Lagoa Santa - GO; presidente Alverino Mineiro, da Associação de Construção Civil; presidente da COOREPA, Luzia Sandra Nogueira da Costa e Edil Alves da Silva; Verseli Oliveira da Costa, da Pastoral da Criança; Irmã Silvana Rodrigues Almeida, do CEI Madre Tereza Spinelli.
Janete Martins Brandão, disse que o plano deve ficar pronto neste presente mês, tendo em vista as eleições municipais deste ano.

As programações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente continuarão, com atendimento ao convênio dos Correios com plantios de 120 mudas de árvores, o número de empregados da Diretoria Regional, com a presença dos carteiros.

Assessoria

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