O deputado estadual Diogo Tita (PPS) apresentou na última terça-feira (17/04) o projeto de lei que dispõe sobre a importação e comercialização de material explosivo no Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com artigo 1º da proposta, os fabricantes ou importadores de material explosivo, comercializados no Estado, de qualquer tipo, ficam obrigados a adotar mecanismos de identificação do produto que permaneçam intactos após o processo de detonação.

Para os fins desta lei, entende-se por material explosivo, o tipo de material que, quando iniciada a explosão sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.

No processo de detonação do projeto, o fenômeno característico dos chamados altos explosivos que consiste na autopropagação de uma onda de choque através de um corpo explosivo, transformando-o em produtos mais estáveis, com liberação de grande quantidade de calor e cuja velocidade varia de mil a oito mil e quinhentos metros por segundo.

Segundo o deputado o descumprimento do disposto nesta lei ensejará ao infrator multa de 100 (cem) UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referencia de Mato Grosso do Sul), graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor e será aplicada mediante procedimento administrativo no qual seja garantida a ampla defesa, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 11de setembro de 1990). Parágrafo único.

"O montante arrecadado será revertido para o Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNRESP-MS)", explica.

Ele comentou ainda que a população esta assistindo o ataque a caixas eletrônicos, que vem crescendo numa proporção alarmante.

"No Mato Grosso do Sul, desde o começo do ano até essa data, esses marginais empreenderam suas ações em 14 caixas eletrônicos em várias cidades do nosso Estado, sendo 6 somente em nossa capital", destaca.

Tita esclareceu que no final do mês de março até a 1º semana de abril, foram arrombados 4 caixas eletrônicos em Campo Grande. Até agora ninguém sabe como os bandidos adquirem esses explosivos, nem a nossa Polícia Militar.

“A nossa proposta, se aprovada possibilitará que mesmo após os explosivos, o material poderá ser identificado. Esperamos contar com a aquiescência dos nobres colegas deputados”, finalizou.

Assessoria de imprensa - Carolina Assis
Deputado Estadual Diogo Tita(PPS)

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