O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, faz o recadastramento dos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir deste mês.

O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais, que nunca contribuíram com o INSS ( e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos a renda per capita familiar precisa ser inferior a ¼ do salário mínimo. Idosos e pessoas com deficiências podem solicitar o BPC, que é oferecido pelo Governo Federal, por meio da Assistência Social.

De acordo com Maria da Graça Saraceni Viera de Souza, secretária Municipal de Assistência Social, cada atualização do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social leva cerca de 40 minutos, para que sejam feitas inclusões justas e competentes dos usuários. “Começamos o ano de 2012 com a missão do Ministério do Desenvolvimento Social de recadastrar as 1.700 famílias que recebem o benefício. É necessário levar as cópias de todas as documentações pessoais do usuário e das pessoas que residem na casa”, contou.

O recadastramento segue até maio de 2012. O beneficiário deve fazer a atualização no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) de atendimento do seu bairro ou na Assistência Social. Na cidade existem três Cras: Jardim América, Bairro Industrial de Lourdes e Santo Antônio.

Graça explicou ainda que o beneficiário recebe o auxílio enquanto vida tiver. O BPC não pode ser transferido para outro membro da família após o falecimento, pois não se trata de uma aposentadoria.

As famílias que se enquadram para o recebimento do benefício e ainda não são atendidas, devem procurar a Assistência Social ou o Cras do seu bairro. Haverá uma triagem para avaliar o perfil do cidadão para o recebimento do benefício.

Conforme a secretária, durante a atual gestão foi feito um trabalho bastante intenso para reconhecer as famílias necessitadas, fazendo com que houvesse um aumento no número de atendidos. “Este número evoluiu graças ao trabalho da Assistência Social, Cras e Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), órgãos responsáveis pela identificação dos idosos e deficientes”, disse.

Matéria: Luiz Carlos

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