A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida na terça-feira (22), às 8h, no anfiteatro das Fipar (Faculdades Integradas de Paranaíba), realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, levantou e discutiu melhorias para levar ao conhecimento das esferas estaduais e federais.

O evento teve como objetivo mobilizar o sistema de garantia dos direitos e a população em geral para a implantação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Paranaíba. O público-alvo foi população em geral e representantes de diversos órgãos de fiscalização do município.
Nilda Santana, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), salientou a importância do evento para o crescimento do atendimento em Paranaíba. “Fico feliz em ver que Paranaíba se preocupa e cuida dos direitos das crianças e dos adolescentes”, disse.

Maria Salete Venhofen, técnica da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) esteve no evento representando o Estado e ressaltou que a conferência é um momento histórico no município na área de atenção à criança e ao adolescente. O tema, frisou, é muito importante, pois diz “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios”, abrangendo todas as esferas de governo.

A técnica proferiu uma palestra e apresentou a discussão para o município, no intuito de fazer uma efetivação de levantamento de propostas para serem executadas nos próximos dois anos em Paranaíba.

Foram eixos orientadores: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social e Efetivação dos Direitos; e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Para Maria Salete, Mato Grosso do Sul está em um patamar bastante elevado quando a questão é a atenção à criança e ao adolescente, principalmente após a efetivação do Suas (Sistema Único da Assistência). O sistema, contou, possibilita às Secretarias de Assistência Social desenvolverem programas, tanto o Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), como o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), fazendo um atendimento e conscientização às famílias. “É evidente que o Estado ainda não atingiu o pico máximo, uma vez que a violação de direito surge e, infelizmente, nem sempre é possível atender a todos, no entanto, os casos que realmente precisam da nossa intervenção imediata, são atendidos rapidamente”, disse.

O empenho de Paranaíba no atendimento a área da criança e adolescente foi avaliado positivamente pela técnica.

O Prefeito Municipal falou sobre a importância de se promover eventos deste nível e destacou o trabalho da Assistência Social. “É com muita satisfação que Paranaíba cedia este evento, porque aqui se desenvolve um bonito trabalho em proteção dos direitos da criança e do adolescente. Eu me sinto feliz em poder estar a frente do município, com trabalhadores de tanta competência”, declarou.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Maria da Graça Saraceni, o município tem feito o melhor para atender satisfatoriamente às crianças e adolescentes, no zelo por seus direitos.

O evento, contou, serviu para articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implantação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes, além de criar mecanismos de monitoramento para esta política, avaliar e definir uma ação de mobilização, uma ação de implementação e uma de monitoramento para cada um dos cinco eixos estabelecidos para Paranaíba e para a Conferência Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

Após a eleição dos delegados da conferência foram formados grupos de trabalho, onde cada um teve um coordenador e no máximo dois relatores. Os coordenadores tiveram como atribuição a condução das discussões, o controle de tempo e o estímulo à participação.

Constarão no relatório do grupo as propostas que obtiverem no mínimo a aprovação de metade mais um, dos participantes, nos respectivos grupos. Os relatórios dos grupos serão encaminhados a Relatoria Geral para a elaboração do relatório final.

As propostas levantadas na conferência municipal serão apresentadas na estadual em fevereiro, e serão norteadas posteriormente para a nacional, em junho de 2012.

Matéria: Luiz Carlos

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