Hoje é comemorado o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999. O dia homenageia três irmãs ativistas políticas latino-americanas (Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal) que foram assassinadas em 1961 pela ditadura de Leonidas Trujillo (1930-1961), na República Dominicana.
No Brasil, a data será celebrada, na Bahia, com a reafirmação entre os governos federal e estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, já assinado por 24 Estados e que definiu o Estado como principal responsável no combate a esse tipo de violência. “A violência contra as mulheres não é apenas uma questão das mulheres, mas sim de toda a sociedade. Com o Pacto, os governos federal, estaduais e municipais têm responsabilidade pública no enfrentamento a essa violência”, afirma a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire.

Lei Maria da Penha

Em agosto deste ano, a Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres, completou cinco anos de existência. Na ocasião, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes defendeu a lei que recebe seu nome. “Sempre foi dado ao homem o direito de ser superior a mulher. Essa lei veio para equiparar os direitos.”
A lei foi criada para encorajar mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, evitando assim a repetição de casos que ficaram famosos na Justiça brasileira, como o crime cometido pelo cantor Lindomar Castilho, em 1981; a morte da atriz Daniella Perez, oassassinado cometido por Pimenta Neves, a morte de Mércia Nakashima e o desaparecimento de Eliza Samudio.

Fonte: IG

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