Hoje (22), a partir das 8h, no anfiteador das Fipar (Faculdades Integradas de Paranaíba) a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento tem como objetivo mobilizar o sistema de garantia dos direitos e a população em geral para a implantação e monitoramento da Política nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Paranaíba.

O público-alvo é a população em geral e representantes de diversos órgãos de fiscalização do município. A VII Conferência tem como tema: Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios.

São eixos orientadores: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social e Efetivação dos Direitos; e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Maria da Graça Saraceni, são objetivos específicos, mobilizar as instancias governamentais e da sociedade civil organizada; articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implantação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes; criar mecanismos de monitoramento para esta política nas três esferas governamentais; avaliar e definir uma ação de mobilização, uma ação de implementação e uma de monitoramento para cada um dos cinco eixos estabelecidos para a Política e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescentes, para Paranaíba e para a Conferência Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes; e promover a eleição dos delegados e das delegadas à Conferência Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Serão formados grupos de trabalho, onde cada um terá um coordenador e no máximo dois relatores. Os coordenadores terão como atribuição a condução das discussões, o controle de tempo e o estímulo à participação. Constarão no relatório do grupo as propostas que obtiverem no mínimo a aprovação de metade mais um, dos participantes, nos respectivos grupos. Os relatórios dos grupos serão encaminhados a Relatoria Geral para a elaboração do relatório final.

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Departamento de Comunicação - Prefeitura de Paranaíba

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