Inicia a piracema dia 5 de novembro até 28 de fevereiro de 2012.

A pesca fica proibida nos rios estaduais com exceção dos rios federais onde a pesca fica permitida as espécies tilapia, bagre africano e tucunaré em qualquer quantidade e para o pescador profissional e para ribeirinho devidamente registrado a quantidade de ate 3(três) Kilos mais um exemplar apenas para consumo próprio.

O pescador profissional fica liberado nos rios federais desde que não haja o transporte por vias de rios estaduais, para o transporte e obrigatório portar a carteira de profissional em pesca declarando o pescado em algum posto fiscal em no maximo 2(dois) dias, o pescador amador pode transportar o maximo de 10(dez) kilos, fica proibida nos rios estaduais assim como os profissionais.

Ficando expressamente proibido o uso de tarrafas, sendo a punição apreensão de todo o material e podendo haver também a apreensão da pessoa.

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