Como presidente da Comissão de Educação, o deputado estadual Diogo Tita (PPS) apresentou ontem (18/10) projeto de decreto legislativo para criar e implantar o serviço telefônico 0800 para atender as reclamações e denúncias de eventuais práticas de "BULLYING" nas escolas da rede pública estadual de Mato Grosso do Sul.

Para efeito do decreto legislativo compreende-se por bullying os seguintes acontecimentos; violência verbal, física, psicológica, sexual, virtual ou cyberbullying.

O projeto prevê instrumentos basilares para a sua implementação: autorizado o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Educação – SED, a criar e a implantar o serviço 0800 para atender as reclamações e denúncias de todos os atos de violência, física ou não, ocorridos de forma intencional e repetitiva contra um ou mais alunos que se encontram impossibilitados de fazer frente às agressões sofridas.

De acordo com o deputado as ligações recebidas pelo Serviço Telefônico “DIGA NÃO AO BULLYING” serão registradas em formulários próprios, onde deverão constar os dados do cidadão, sua sugestão ou reclamação; sendo que para o caso do encaminhamento de denúncias às autoridades competentes, respeitar-se-á a prerrogativa do anonimato do informante.

"No caso de encaminhamento da denúncia às autoridades competentes, deverão respeitar a prerrogativa do anonimato do informante", profere.

O parlamentar aponta que caberá a SED a contratação e treinamento de profissionais qualificados para implantação, gerenciamento e aplicação do serviço telefônico 0800.

“É importante ressaltar que este projeto, tem como objetivo criar um canal de comunicação para denúncias e esclarecimentos acerca da prática do bullying nas escolas da rede pública estadual do estado”, diz.

Para Tita o bullying deve ser combatido com políticas públicas que vão ao encontro da prevenção e do enfrentamento desse problema.

"Uma medida para minimizar o bullying praticado nas escolas é disponibilizar aos estabelecimentos de ensino, uma equipe técnica, formada por diversos profissionais tais como: psicopedagogos, assistentes sociais, e demais profissionais para orientar e disseminar práticas de prevenção, identificação e enfrentamento nos casos de violência", clarifica.

Ao finalizar a leitura do projeto, Diogo Tita explicou que a lei sendo aprovada oferecerá serviço de atendimento e esclarecimento sobre atos de violência, física ou não, praticados pelos bullies (agressores). Além de encaminhar as denúncias para os órgãos competentes.

Assessoria de imprensa - Carolina Assis
Deputado Diogo Tita(PPS)

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