Deputados aprovaram em primeira votação no último terça-feira (06/09), o projeto de lei 147/11, do deputado estadual Diogo Tita (PPS), que proíbe o uso de aparelho celular em agências bancárias de MS.

De acordo com a justificativa do projeto, a lei estadual, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB) proíbe o uso de aparelho telefonia celular nos postos de gasolina, cinemas, teatros, sala de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências e conferências.

Tita explicou ainda que posteriormente, por proposta da deputada Dione Hashioka (PSDB), a referida norma, através da lei n° 3.781, de 11 de novembro de 2009, foi alterada para abranger além dos aparelhos celulares, walkman, discman, ipod, mp3, mp4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis que produzam sons ou ruídos em agências bancárias e instituições assemelhadas.

Ele disse ainda, que sua proposta é dar mais abrangência à referida Lei, incluindo na sua proibição as agências bancárias e instituições assemelhadas.

“Pelo celular, um criminoso pode informar comparsas sobre quem fez saque em dinheiro. Proibindo o uso do aparelho no interior das agências bancárias, com certeza, dificultará, em muito, as ações dos bandidos”, finalizou Diogo Tita dizendo que o objetivo da alteração seria acabar com os assaltos na saída dos bancos.

LEI

Desde o último dia 29 de agosto, ficou proibido usar telefone celular para fazer ou receber ligações, mensagens de voz e de texto dentro de agências bancárias na cidade de São Paulo, conforme lei sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSB) e publicada em Diário Oficial no sábado.

O objetivo é combater o crime conhecido como "saidinha de banco" e sequestros-relâmpagos. As agências devem fixar avisos informando clientes da proibição e estão sujeitas a multa de R$ 2.500 que dobram para R$ 5 mil em caso de reincidência se não cumprirem a norma. Clientes não serão penalizados, caso usem celular no banco.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz ser favorável à lei, mas alerta que isso não é suficiente para coibir a criminalidade. A proibição, já aplicada em outras cidades, pode ser adotada em Campo Grande e até em todo Mato Grosso do Sul.

Assessoria de imprensa - Carolina Assis
Deputado Tita

• 
• 
•