O deputado estadual Diogo Tita (PPS) tem usado a tribuna da Assembleia Legislativa semanalmente desde o último dia 24 de abril, e na sessão plenária desta terça-feira (02), voltou a cobrar novamente soluções para os processos de georreferenciamentos que estão parados no Incra/MS.

Desta vez, o parlamentar solicitou à presidente da República, Dilma Rousseff, a edição de uma Medida Provisória para suspender todo o artigo 3º da lei federal 10.267, para prorrogar a exigência legal da certificação, até que o Incra tenha condição de executar o seu trabalho.

“Sem a análise técnica dos processos de georreferenciamento não é expedido o certificado do imóvel rural. Desta forma, os produtores rurais não podem fazer qualquer alienação, compra, venda, averbação e nenhum tipo de operação junto às agências bancárias”, explica.

Segundo o parlamentar, estão acumulados hoje na entidade cerca de 11.000 mil processos de georreferenciamento de propriedades rurais de Mato Grosso do Sul.

“Os processos estão parados no Incra por falta de profissionais habilitados para fazer a certificação dos serviços de georreferenciamento das propriedades rurais”, afirma.

No sentido de encontrar uma saída para acelerar a tramitação dos processos de georreferenciamento, o deputado Diogo Tita realizou na Assembleia Legislativa, uma audiência pública no último dia 27 de abril deste ano.

“Propomos várias soluções e nada. Chegamos ao nosso limite, agora queremos a suspensão da lei”, finaliza o parlamentar.

Assessoria de imprensa - Carolina Assis
Deputado Diogo Tita

• 
• 
•