As propostas apresentadas pelos participantes da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, nos dias 12 e 13 de julho, no auditório da Unidade Universitária de Paranaíba da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Assistência Social, prevista para acontecer de 28 a 30 de setembro, em Campo Grande-MS.

O evento, organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social teve o apoio da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Com o tema geral: Consolidar o SUAS e valorizar seus trabalhadores, a conferência teve como principal objetivo o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Em 2004, com a implantação da Política Nacional de Assistência Social pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a assistência social no Brasil passou a ser organizada em um sistema único, descentralizado e participativo denominado SUAS.

O SUAS, criado em 2005, é um sistema nacional, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos governos federal, estadual e municipal. O principal objetivo do SUAS é garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. A Lei Orgânica da Assistência Social regulamenta e amplia o conceito da assistência social como política pública de seguridade social, como garante a Constituição Federal de 1988.

O prefeito José Garcia de Freitas (Zé Braquiara); a secretária de Assistência Social, Maria da Graça Saraceni Vieira de Souza; e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Celina Pereira dos Santos; acompanharam o evento.

Propostas aprovadas pelos participantes da Conferência Municipal de Assistência Social:

Sub-tema 1 – Estratégias para estruturação da gestão do trabalho no SUS

1: Garantir a desprecarização dos vínculos empregatícios atrás da efetivação de profissionais via concurso público ou por meio de adoção de processo simplificado, com acompanhamento das instâncias de controle social e sindicatos das categorias profissionais.

2: Propiciar aos trabalhadores do SUAS capacitação continuada, independente do vínculo empregatício e estabelecer prazo para elaboração e implementação do plano de cargos, carreiras e salários observando a NOB-RH/ SUAS, considerando-se a progressão por mérito e os níveis de complexidade dos serviços executados.

Sub-tema 2 - Reordenamento e qualificação dos serviços sócio-assistenciais

1: Implantação de um sistema informatizado no município com aplicativos que dêem suporte para que a equipe possa ter controle total aos atendimentos prestados aos usuários do SUAS.

2: Criação de capacitação de agentes sociais para atuar junto às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social nas áreas de abrangências dos CRAS.

Sub- tema 3 - Fortalecimento da participação e do controle social

1: Implementar nas condicionalidades do programa bolsa família e BPC a frequência dos beneficiários nos eventos, reuniões ampliadas e conferências municipais de assistência social.

2: estimular a criação de associações, fóruns e movimentos populares e a capacitação das já existentes para que a população tenha mais este espaço para a participação.

Sub-tema 4 - A centralidade do SUAS na erradicação da pobreza no Brasil

1: Garantir desconto na compra de medicamentos para os idosos e as pessoas com deficiência, usuárias do BPC.

2: Não contabilizar a renda per capta do idoso e da pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, no recebimento de qualquer outro benefício.

--
Departamento de Comunicação - Prefeitura de Paranaíba
Flávia Villa Rosa, jornalista
Leidiane Sabino, jornalista

• 
• 
•