Os gestores municipais e estaduais têm até amanhã (30), à meia-noite, para preencher o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2010, no sistema Suasweb do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Demonstrativo e o Plano de Ação são instrumentos eletrônicos usados para lançamento e validação anual do planejamento e prestação de contas do cofinanciamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais.

Dos gestores dos 26 estados e do Distrito Federal, 85% ainda não concluíram a prestação de contas até esta segunda-feira (27). Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Roraima apresentam índice maior que 90% de não preenchimento do demonstrativo.

O diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio Henriques, sugere que os gestores não deixem a prestação para o último dia, para evitar sobrecarga e travamento do sistema. Ele explica os problemas que podem ocorrer caso os responsáveis não prestem contas. “Fica caracterizada a omissão. Solicitamos a devolução dos recursos e, caso o gestor não atenda, o fato é encaminhado para a abertura de Tomada de Conta Especial e a Advocacia Geral da União faz a apuração. A inadimplência pode prejudicar a contratação de outros convênios”, afirma.

Após o preenchimento da prestação de contas no Suasweb pelos gestores, os conselhos municipais e estaduais de Assistência Social têm até 31 de julho para avaliar o preenchimento e aprovar o demonstrativo.

O acesso ao Suasweb se dá por senha institucional enviada pelo MDS. Caso o município não tenha recebido a senha de acesso, ele deve fazer a solicitação pelo e-mail suasweb@mds.gov.br.

Assessoria de Comunicacao Social
Fonte: Setas MS

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