O prazo para informar a frequência escolar referente a abril e maio termina hoje (29), e o da agenda de saúde, no próximo sábado (2) de julho. Últimos dias para registro das informações sobre as contrapartidas nas áreas de educação e saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) de 2010. Mais de 10,7 milhões de famílias precisam receber acompanhamento dos postos e agentes de saúde em todos os municípios brasileiros. Mais da metade já está com as agendas de vacinação e pré-natal em dia. No segundo semestre do ano passado, 68% das famílias tiveram as informações registradas.

Relatórios parciais apontam que 53% dos 10,7 milhões de famílias tiveram os dados registrados no sistema do Ministério da Saúde e 55% dos 16,7 milhões de alunos dos 6 aos 17 anos, no aplicativo do Ministério da Educação. As informações abrangem 8,2 milhões de alunos e 5,7 milhões de famílias. As prefeituras e os dois ministérios são parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na gestão do programa de transferência de renda.

A presença de crianças e adolescentes na escola é acompanhada bimestralmente pelo MDS e pelo Ministério da Educação. Para continuar a receber a transferência de renda, os alunos de 6 a 15 anos precisam assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas. No primeiro bimestre escolar do ano, 85% foram monitorados.

Saúde – Além da frequência escolar, os beneficiários do Bolsa Família precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até 7 anos de idade, seguir as instruções do Ministério da Saúde e conduzir os filhos para serem medidos e pesados nos postos municipais. A contrapartida das gestantes é fazer o pré-natal. Nesse caso, as informações são referentes ao monitoramento do primeiro semestre deste ano.

O acompanhamento das contrapartidas é fundamental para melhorar a situação de vida dos cerca de 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa de transferência condicionada de renda. O descumprimento por cinco vezes leva ao cancelamento do benefício.

O monitoramento adequado das condicionalidades pressupõe manter o cadastro atualizado e promover uma parceria entre o gestor municipal do Bolsa Família e os responsáveis pelas áreas de educação e saúde, além da assistência social. Os beneficiários que não conseguem cumprir as condições do programa devem ser incluídos nas atividades de acompanhamento familiar pela área de assistência social dos municípios.

As prefeituras que não encaminham as informações deixam de receber recursos destinados pelo MDS à gestão do Bolsa Família. O acompanhamento de educação e de saúde representa 50% do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Dados inferiores a 20% do total de famílias e de alunos também provocam a suspensão do IGD-M. A outra metade do indicador é calculada com base na validade do cadastro das famílias e na atualização cadastral.

Execução do IGD de 2010 – O prazo para os gestores dos fundos estaduais e municipais de Assistência Social lançarem informações sobre a execução de recursos de apoio à gestão descentralizada referentes ao exercício de 2010 termina em 30 de junho. Os montantes repassados pelo MDS por meio do Índice de Gestão Descentralizada aos estados (IGD-E) e aos municípios (IGD-M) destinam-se exclusivamente às ações administrativas do Programa Bolsa Família.

A ausência do lançamento dessas informações no endereço www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb acarreta a perda do IGD referente a julho de 2011, tanto para gestões estaduais quanto para municipais. A suspensão não prejudica os 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa. Os beneficiários continuam sacando os valores normalmente nas datas previstas no calendário anual de pagamento.

A obrigatoriedade da apresentação de contas para o recebimento do repasse mensal passou a valer a partir deste ano sobre os gastos ocorridos há dois anos – nesse caso, somente para as prefeituras. Para os estados, vale a partir do exercício de 2010. Após o fim do prazo, o aplicativo do Suasweb permanecerá disponível para receber as informações, mas o município ou estado só voltará a receber os recursos do IGD referentes ao mês subsequente à regularização

Solange Mori
Fonte: Setas MS

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